Sumário
De terem sido contraídos, durante o ano económico findo, empréstimos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & C.ie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, destinados à aquisição de equipamento diverso
Decalaração
Declaro, para efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45044, de 24 de Maio de 1963, que, durante o ano económico findo, foram contraídos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & C.ie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, e destinados à aquisição de equipamento diverso, os empréstimos como se segue:
Ministério das Finanças, 5 de Junho de 1965. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.