Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, por seu despacho de 16 do corrente mês, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 4.º
Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Artigo 90.º «Encargos administrativos»:
Do n.º 2) «Realização de filmes» ... -150000$00
Do n.º 3) «Teatro ambulante» ... -100000$00
Do n.º 4) «Cinemas ambulantes» ... -50000$00
... -300000$00
Para o n.º 5) «Bailados portugueses Verde Gaio» ... +300000$00
1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Agosto de 1966. - O Chefe da Repartição, José de Sousa Nunes Ferreira.