Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, por seu despacho de 20 de Agosto do corrente ano, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 4.º
Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 93.º «Encargos administrativos»:
Do n.º 2) «Realização de filmes» ... -200000$00
Do n.º 3) «Teatro ambulante» ... -40000$00
Do n.º 4) «Cinema ambulante» ... -30000$00
... -270000$00
Para o n.º 5) «Bailados Portugueses Verde-Gaio» ... +270000$00
1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Agosto de 1968. - O Chefe da Repartição, José de Sousa Nunes Ferreira.