Sumário
De ter sido transferida uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Secretário de Estado do Exército, por seu despacho de 2 de Junho findo, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 2.º
Estado-Maior do Exército
Missões e comissões de serviço e de estudo no estrangeiro
Despesas com o pessoal:
Artigo 39.º «Outras despesas com o pessoal»:
No n.º 1) «Ajudas de custo»:
Da alínea 5 «Adido militar em Pretória» ... -68000$00
Da alínea 6 «Adido militar no Rio de Janeiro» ... -164250$00
Da alínea 7 «Para deslocações dos adidos militares» ... -20000$00
Da alínea 9 «Oficiais em comissão de serviço no Quartel-General do S. A. C. L. A. N. T.» ... -49210$00
No n.º 3) «Subsídios para transportes»:
Da alínea 7 «Adido militar no Rio de Janeiro» ... -33750$00
... -335210$00
No n.º 1) «Ajudas de custo»:
Para a alínea 1 «Adido militar em Madrid» ... +79500$00
Para a alínea 2 «Adido militar em Londres» ... +95550$00
Para a alínea 3 «Adido militar em Paris» ... +95550$00
Para a alínea 4 «Adido militar em Washington» ... +45050$00
No n.º 3) «Subsídios para transportes»:
Para a alínea 1 «Adido militar em Madrid» ... +19560$00
... +335210$00
Conforme o preceituado no artigo 15.º do Decreto n.º 49489, de 30 de Dezembro de 1969, as referidas alterações mereceram, por despacho de 15 de Junho findo, a confirmação de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento.
5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Julho de 1970. - O Chefe da Repartição, Joaquim das Neves Santos.