Sumário
De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique
Declaração
Por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1970 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique, suplementar ao publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1970:
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 2.º «Despesas com o material» para o artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 120000$00
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 12 de Janeiro de 1971. - O Presidente, Carlos Krus Abecasis.