Sumário
De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique
Declaração
Por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1970, foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1970:
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 2.º «Despesas com o material» ... 7019$90
Do artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 23702$20
... 30722$10
Para o artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 30722$10
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 8 de Março de 1971. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.