Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
Alterações na separata de remunerações certas e permanentes
Alteração do seguinte quadro (ver nota a) (ver nota c)
Relação de Évora
Artigo 102.º-A, n.º 1, alínea 1:
...
(Para seis meses)
(nota a) Despacho de 19 de Junho de 1973.
(ver nota referente ao documento original)
(nota c) Acordo prévio de 26 de Junho de 1973.
4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Julho de 1973. - O Chefe, Darwin de Vasconcelos.