Tipo
Declaração
Data
28/07/1973
Diário da República
N.º 176, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a data da promulgação do Decreto n.º 364/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 167, de 18 de Julho
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 364/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 167, de 18 de Julho, foi promulgado em 4 de Julho de 1973, e não em 4 de Junho de 1973, como, por lapso, se publicou.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.