Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 93, de 20 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferências de verbas e alterações de rubricas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alteração de rubrica respeitante à alínea 1, n.º 1, artigo 300.º, capítulo 11.º, onde se lê:
Oficiais:
Pilotos aviadores:
...
4 coronéis com CCEM.
...
deve ler-se:
Oficiais:
Pilotos aviadores:
...
4 coronéis com CGEM.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.