Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 23 de Dezembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 23 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 61.º, n.º 1:
... a cargo da Junta do Cédito Público.
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 61.º, n.º 1:
... a cargo da Junta do Crédito Público.
Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 4, alínea 2:
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 4, alínea 2:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.