Tipo
Declaração
Data
31/12/1975
Diário da República
N.º 300, Série I
Emitentes
Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação, Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma e artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto, por despacho de 31 de Dezembro de 1975:
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1975. - O Director, Albertino Marques.