Tipo
Declaração
Data
31/12/1975
Diário da República
N.º 300, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 752/75, de 16 de Dezembro, que determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral da Previdência, a Portaria n.º 752/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho da portaria, onde se lê: «Armando Artur Teixeira da Silva», deve ler-se: «Vítor Manuel Gomes Vasques».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.