Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma e do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto:
Alterações na separata 2 (ver nota a)
O quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, que passou a designar-se Centro de Identificação Civil e Criminal, é constituído como se discrimina:
(Para onze meses):
Pessoal dirigente:
1 director ... 170500$00
1 subdirector ... 152900$00
2 chefes de divisão ... 283800$00
1 chefe de repartição ... 132000$00
10 chefes de secção ... 957000$00
Pessoal técnico:
I - Carreira do pessoal técnico superior:
2 técnicos de 1.ª classe ... 264000$00
2 técnicos de 2.ª classe ... 224400$00
II - Carreira do pessoal técnico auxiliar:
10 técnicos auxiliares de 1.ª classe ... 858000$00
13 técnicos auxiliares de 2.ª classe ... 1029600$00
15 técnicos auxiliares de 3.ª classe ... 1155000$00
Pessoal administrativo:
59 primeiros-oficiais ... 5062200$00
60 segundos-oficiais ... 4620000$00
103 terceiros-oficiais (ver nota 1) ... 6911300$00
32 escriturários-dactilógrafos ... 1936000$00
2 telefonistas ... 121000$00
Pessoal auxiliar:
8 contínuos ... 457600$00
1 motorista ... 60500$00
1 correio ... 60500$00
2 porteiros ... 114400$00
... 24570700$00
(nota 1) 34 lugares serão extintos à medida que vagarem.
No mesmo serviço inscreve-se a seguinte dotação (para onze meses):
Capítulo 8.º, artigo 194.º-A «Gratificações certas e permanentes»:
1 contínuo encarregado de dirigir o pessoal auxiliar ... 1100$00
(nota a) Despacho de 5 de Fevereiro de 1976.
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Janeiro de 1976. - O Director, Darwin de Vasconcelos.