Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/76, que insere disposições relativas ao Museu de Marinha
Declaração
Segundo informação do Estado-Maior da Armada, o Decreto-Lei n.º 14/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1976, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Art. 18.º - 1. Além das verbas [...] e das verbas de publicações, fotografias, sucatas e inúteis.
deve ler-se:
Art. 18.º - Além dias verbas [...] e das vendas de publicações, fotografias, sucatas e inúteis.
Por lapso, não foi incluído o artigo 23.º, que agora se publica e é do teor seguinte:
Art. 23.º Ficam revogados os Decretos-Leis n.os 42412, de 24 de Julho de 1959, e 531/71, de 2 de Dezembro.
Estado-Maior-General das Forças Armadas, 3 de Fevereiro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.