Tipo
Declaração
Data
31/03/1976
Diário da República
N.º 77, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976, a rectificação ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, a seguir se rectifica:
Na alínea e), na l. 22, onde se lê: «técnicos de 2.ª classe», deve ler-se: «técnicos auxiliares de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.