Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma e do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto:
Alterações na separata 2
São efectuadas nos quadros indicados as alterações a seguir discriminadas (ver nota a):
Secretaria-Geral
(Para nove meses):
1 chefe de secção ... 78300$00
2 escriturários-dactilógrafos ... 99000$00
(Para doze meses):
4 telefonistas ... 264000$00
A eliminar:
2 telefonistas de 1.ª classe ... 132000$00
2 telefonistas de 2.ª classe ... 124800$00
Conselho Superior Judiciário
(Para nove meses):
2 inspectores dos serviços judiciais ... 309600$00
Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
(Para nove meses):
1 chefe de secção ... 78300$00
3 escriturários-dactilógrafos ... 148500$00
Juízos de 1.ª instância
(Para nove meses):
1 juiz de 1.ª classe ... 125100$00
Procuradoria-Geral da República
(Para nove meses):
1 ajudante do procurador-geral da República ... -$-
1 técnico de 1.ª classe B ... 108000$00
Gratificações certas e permanentes:
Juízos de 1.ª instância:
1 nos juízes de família de Lisboa e Porto ... 13500$00
Centro de Informática do Ministério da Justiça
(Para doze meses):
1 telefonista ... 66000$00
A eliminar:
1 telefonista de 2.ª classe ... 62400$00
(nota a) Despacho de 26 de Março de 1976.
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Março de 1976. - O Director, Darwin de Vasconcelos.