Tipo
Declaração
Data
01/06/1976
Diário da República
N.º 128, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 254/76, de 22 de Abril, que introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 254/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea a) do n.º 9 do artigo 6.º, onde se lê:
«... por sinalização vertical (marca M6a);», deve ler-se: «... por sinalização vertical (marca M8a);»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.