Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
Na separata 2
1 - Inclusões a seguir indicadas nas rubricas seguintes:
2 - Eliminar a distribuição por classes na categoria de telefo nista, constantes dos quadros seguintes, à qual passa a corresponder o vencimento da letra S, constante do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 506/75, de 18 de Setembro:
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Maio de 1976. - O Director, Mário Norte