Sumário
De ter sido rectificado o aviso que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75, publicado no 4.º suplemento ao Diário do Governo, de 30 de Dezembro de 1975
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75, publicado no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Projecto de decisão n.º 1/75 do Comité Misto ...», deve ler-se: «Decisão n.º 1/75 do Comité Misto Portugal-CEE ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.