Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-D/76, que cria o Instituto da Defesa Nacional (IDN), na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA)
Declaração
O Decreto-Lei n.º 550-D/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho, saiu com inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê: «A nomeação do presidente directivo, ...», deve ler-se: «A nomeação do presidente do conselho directivo, ...».
No quadro anexo, a fl. 1540-(5), onde se lê:
1 - Conselho da Revolução:
a) Director (general ou contra-almirante) ...
b) Vogais ...
deve ler-se:
1 - Conselho directivo:
a) Presidente, director do IDN (general ou contra-almirante)
b) Vogais ...
No final do mesmo quadro, onde se lê:
deve ler-se:
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 26 de Julho de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.