Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 589-A/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea
No capítulo 5.º, artigo 91.º, n.º 1, alínea 2 «Pessoal civil contratado», onde se lê:
Abate-se, por disponível ... 4774400$00
79 barbeiros ... 62400$00
deve ler-se:
Abate-se, por disponível ... 4774400$00
N.º 2 «Salários do pessoal dos quadros»:
(Durante doze meses):
79 barbeiros ... 62400$00
Defesa Nacional - Departamento do Exército
Onde se lê:
Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
Artigo 179.º «Vencimentos e salários»:
N.º 1 «Vencimentos»:
Alínea 2 «Pessoal dos quadros aprovados por lei».
deve ler-se:
Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
Artigo 179.º «Vencimentos e salários»:
N.º 1 «Vencimentos»:
Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei».
Onde se lê:
Despesas comuns
Artigo 424.º «Subsídio de férias» ... 31400000$00
Artigo 425.º «Subsídio de Natal» ... 31400000$00
deve ler-se:
Capítulo 9.º «Despesas comuns»:
Artigo 424.º «Subsídio de férias e de Natal» ... 62800000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.