Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/76
Declaração
Segundo declaração do Estado-Maior da Armada, o Decreto-Lei n.º 282/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1976, saiu com inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 833, col. 2.ª, l. 1, onde se lê: «... e inclui neste quadro ...», deve ler-se: «... e incluiu neste quadro ...».
Na p. 834, col. 1.ª, l. 4, onde se lê: «... portos e barcos do Algarve ...», deve ler-se: «... portos e barras do Algarve ...».
Na p. 835, col. 2.ª, l. 30, onde se lê: (... QPMM ...», deve ler-se: «... QPCMM ...».
Na p. 836, col. 1.ª, l. 28, onde se lê: «... e de guarnição do museu ...», deve ler-se: «... e de guardas de museu ...».
Na mesma página e coluna, l. 30, onde se lê: «... e as de prático de costa ...», deve ler-se: «... e a de práticos da costa ...».
Na p. 836, col. 2.ª, l. 6, onde se lê: «... no disposto no n.º 1 ...», deve ler-se: «... do disposto no n.º 1 ...».
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 3 de Setembro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.