Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 792/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 5 de Novembro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 792/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 5 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 15.º, onde se lê: «... serão promovidos de entre ...», deve ler-se: «... serão providos de entre ...»
Na nota (a) do quadro do pessoal a que se refere o artigo 14.º, onde se lê:
(a) Este quadro refere-se aos serviços e três ...
deve ler-se:
(a) Este quadro refere-se aos serviços centrais e três ...
e onde se lê:
(a) Os lugares de director ...
deve ler-se:
(b) Os lugares de director ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.