Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 611/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 611/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo III, n.º 3, onde se lê: «Taxa de aprovisionamento das aeronaves - 50$00», deve ler-se: «Taxa de aprovisionamento das aeronaves:».
No capítulo IV, n.º 8, alínea b), onde se lê: «Acesso a salas e outras dependências - 7$00.», deve ler-se: «Acesso a salas e outras dependências - 7$50.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.