Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/12/1976
Diário da República
N.º 303, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério do Comércio Externo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ex-Ministério do Comércio Interno - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério



Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1976. - O Director, Hélder Santos.