Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 739/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 739/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea b), n.º 11 - Distrito de Lisboa, zona I, onde se lê: «... Cadaval, todas as povoações das freguesias de Cascais, Carcavelos, Estoril, Alcabideche, Parede e S. Domingos de Rana, Lisboa, ...», deve ler-se: «... Cadaval; todas as povoações das freguesias de Cascais, Carcavelos, Estoril, Alcabideche, Parede e S. Domingos de Rana; Lisboa ...»
Na alínea b), n.º 18 - Distrito de Viseu, zona II, onde se lê: «No concelho de Lamego: ... Britiande, Cambes, Cepões ...», deve ler-se: «No concelho de Lamego: ... Britiande, Cambres, Cepões ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.