Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Decreto-Lei n.º 55/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º, onde se lê:
É criado, ficando na dependência directa do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Departamento ...
deve ler-se:
É criado, ficando na dependência directa do Ministro do Plano e Coordenação Económica, o Gabinete ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.