Tipo
Declaração
Data
10/10/1977
Diário da República
N.º 234, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 548/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a Portaria n.º 548/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, alínea d), onde se lê: «..., para determinação das vendas das casas de renda limitada;», deve ler-se: «..., para determinação das rendas das casas de renda limitada;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.