Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/77/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regional n.º 14/77/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica.
No preâmbulo, onde se lê: «..., corporizado na aproximação casuística do requerimento ...», deve ler-se: «..., corporizado na apreciação casuística do requerimento ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.