Sumário
De ter sido rectificado o Aviso n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Aviso n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5.º, 1, onde se lê: «... pelas disposições dos avisos n.os B/78, C/78, de 6 de Maio, ...», deve ler-se: «... pelas disposições dos avisos n.os 53/78, 4/78 e 5/78, de 6 de Maio, ...»;
No n.º 7.º, onde se lê: «... a seguir indicados que estejam legalmente autorizados a receber ...», deve ler-se: «... a seguir indicados, que estejam legalmente autorizados a receber, ...»;
No n.º 8.º, onde se lê: «... autorizadas a receber ...», deve ler-se: «... autorizadas a receber, ...»;
No n.º 12.º, onde se lê: «... de 26 de Agosto de 1978.», deve ler-se: «... de 26 de Agosto de 1977.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.