Tipo
Declaração
Data
05/01/1979
Diário da República
N.º 4, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 36.º, alínea e), onde se lê: «... funcionário internacional exclusivamente perante o Conselho», deve ler-se: «... funcionário internacional responsável exclusivamente perante o Conselho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.