Tipo
Declaração
Data
13/02/1979
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 78-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Janeiro de 1979
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 78-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Fevereiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê: «... artigos 3.º, n.º 1, alínea c) ...», deve ler-se: «... artigos 3.º, n.º 1, alínea b) ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.