Declaração

Tipo
Declaração
Data
20/09/1979
Diário da República
N.º 218, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 22 de Junho de 1979



Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, o Decreto-Lei n.º 188/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 22 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro do pessoal, onde se lê:

Pessoal auxiliar:

Fiscais de obras públicas auxiliares.

deve ler-se:

Pessoal auxiliar:

Fiscais auxiliares de obras públicas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.