Tipo
Declaração
Data
15/02/1980
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-D1/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 513-D1/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.