Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas no montante de 4479 contos, publicada no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: «Direcção-Geral dos Serviços Prisionais», deve ler-se: «Capítulo 10, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais».
Nos capítulos 02 e 06, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.