Declaração

Tipo
Declaração
Data
27/03/1980
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1980



Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 3/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, n.º 2, onde se lê: «..., no Secretariado para a Cooperação Económica Externa, ...», deve ler-se: «..., no Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.