Tipo
Declaração
Data
28/03/1980
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Mais se declara que as transferências abaixo indicadas deverão ser consideradas nulas.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.