Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 16/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 16/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, no n.º 2, onde se lê: «... preferentemente a ser comprometida a perspectiva de conjunto ...», deve ler-se: «... preferentemente a ser repartida por várias concessionárias, pois deste modo ficaria comprometida a perspectiva de conjunto ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.