Tipo
Declaração
Data
08/11/1980
Diário da República
N.º 259, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê: «Promulgado em 30 de Outubro de 1980», deve ler-se: «Promulgado em 30 de Setembro de 1980».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.