Tipo
Declaração
Data
06/01/1981
Diário da República
N.º 4, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro do corrente ano, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
Mapa a que se refere o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 404/80, de 26 de Setembro