Tipo
Declaração
Data
27/02/1981
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1980
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.