Tipo
Declaração
Data
15/04/1981
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por lapso, não foi publicado o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.