Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981
Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional n.º 13/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quarto parágrafo, linha 3, onde se lê «que visem minorar debilidade de meios» deve ler-se «que visem minorar a debilidade de meios».
No mesmo parágrafo, a linha 3 deverá ser eliminada.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, José Serra, Director dos Serviços Administrativos.