Tipo
Declaração
Data
07/10/1981
Diário da República
N.º 230, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 752-D/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 752-D/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 do corrente mês, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5, onde se lê «até 15 de Outubro de cada ano» deve ler-se «até 30 de Setembro de cada anos e, no n.º 9, onde se lê «a que a importância se reporta» deve ler-se «a que a importação se reporta».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.