Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 do corrente, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Região Autónoma da Madeira:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A:
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A:
e no texto, onde se lê:
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A
deve ler-se:
Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.