Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 143/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «17 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Cap. 09 - Div. 01 - C. F. 8.07.0 - C. E. 14.00 - Dotações - Compensação de encargos (5)» deve ler-se «17 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Cap. 09 - Div. 01 - C. F. 8.07.0 - C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos (5)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.