Tipo
Declaração
Data
08/02/1982
Diário da República
N.º 32, Série I
Emitentes
Presidência Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 18.º, alínea b), onde se lê «b) Promover, pelo menos quinzenalmente» deve ler-se «b) Promover, pelo menos quinquenalmente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.