Tipo
Declaração
Data
01/04/1982
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 93/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 93/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.