Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, o Despacho Normativo n.º 53/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
3 - ...
...
Até 25 km - $42/kg;
Superior a 25 km e até 50 km - $48/kg;
Superior a 50 km e até 70 km - $54/kg;
Superior a 70 km - $65/kg.
deve ler-se:
3 - ...
...
Até 25 km - $42/kg;
Superiores a 25 km e até 50 km - $48/kg;
Superiores a 50 km e até 70 km - $54/kg;
Superiores a 70 km - $60/kg.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.