Sumário
De ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 191 e 195, de 19 e 24 de Agosto de 1982
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração dos decretos regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 191 e 195, de 19 e 24 de Agosto de 1982, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e no texto, onde se lê «Região Autónoma dos Açores, Assembleia Regional, Decreto Regional n.º 22/82/A, Decreto Regional n.º 23/82/A e Decreto Regional n.º 24/82/A» deve ler-se «Região Autónoma dos Açores, Assembleia Regional, Decreto Regional n.º 20/82/A, Decreto Regional n.º 21/82/A e Decreto Regional n.º 22/82/A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.